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Acórdão de 1931

  • AC16422
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05368 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão nº 00088 de 1941

  • AC01376
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00089 de 1945

  • AC01390
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00158 de 1940

  • AC02425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18753 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00269 de 1938

  • AC03847
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17016 - 1938 - Acórdão nº 00269 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00552 de 1939

  • AC16627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13302 - 1939 - Acórdão nº 00552 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda