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Parecer n° 337: Solicitante do Parecer: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Aeroviários - Foi feito o rebaixamento de cargo do reclamante pois a criação de um novo cargo fora expressamente negada pelo Conselho. Rebaixamento de Função.

Parecer n° 336: Solicitante do Parecer: Cia de Carris, Luz e Força do Rio e Janeiro Limitada - A Cia. esclarece que o suplicante não procurou reassumir suas funções, causando uma falta grave por abandono de emprego. Reintegração de empregado (motorneiro)

Parecer n° 335: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Não Identificada. O prêmio-desempenho, que é concedido pela Companhia Vale do Rio Doce, sem que esteja obrigada, é somente quando sua Diretoria entende que os resultados obtidos

Parecer n° 334: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Requerente não pleiteou o prêmio aposentadoria. A Companhia Vale do Rio Doce não foi chamada a integar a relação processual. Prêmio Aposentadoria.

Parecer n° 333: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O Beneficiário não está beneficiado pela VALIA. Prêmio Aposentadoria. Requerido após a caducidade da norma regulamentar.

Parecer n° 332: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Não integração, no contrato de trabalho dos empregados da Companhia Vale do Rio Doce, de suposta cláusula, resultante de ajuste tácito, em virtude da qual passariam eles a ter di

Parecer n° 331: Solicitante do Parecer: Leopoldina - Houve a separação da gratificação de isalubridade do ordenado mensal, soldando o pagamento daquela por intermédio de impressos. Justificativa por trabalhar em zona insalubre.

Parecer n° 330: Solicitante do Parecer: São Paulo Railway Co - Falta grave de abandono de emprego. Abandono de emprego pelo estado de saúde. Solicitação de aposentadoria por invalidez.

Parecer n° 329: Solicitante do Parecer: Banco do Comércio e Indústria de São Paulo - Falta grave prevista na alínea "a" do art. 93 do Dec. 54. Demissão sem autorização. Pedido de reintegração no posto de trabalho.

Parecer n° 328: Solicitante do Parecer: Força e Luz de Ribeirão Preto - Falta grave de abandono de emprego sem causa justificada. 1ª decisão que modifica a interpretação ao CNT sobre o abandono de emprego.

Parecer n° 327: Solicitante do Parecer: Estrada de Ferro Ilhéus - O empregado é acusado de ter abandonado o emprego. Demissão ilegal por abandono de emprego. Falta por doença grave.

Parecer n° 326: Solicitante do Parecer: Cia Comércio e Navegação - O consulente questiona seu desligamento da Cia. reclamada. Licença não remunerada para tratamento de saúde. Contagem para efeitos de aposentadoria. Pagamento de indenização.

Parecer n° 325: Solicitante do Parecer: Estrada de Ferro Central do Brasil - Indaga se a competência do tribunal fora restringida. Competência da Justiça do Trabalho. Estabilidade. Readmissão.

Parecer n° 324: Solicitante do Parecer: Lloyd Brasileiro - O Consulente indaga se cabe reintegração. Pedido de Reintegração

Parecer n° 323: Solicitante do Parecer: Cia Mogiana de Estradas de Ferro - Consulta se há a caracterização do abandono de emprego na análise do caso concreto e se pode ser autorizada a demissão do empregado. Inquérito Administrativo

Parecer n° 322: Solicitante do Parecer: Rede de Viação Paraná Santa Catarina - Consulta se houve restrições na competência da Justiça Trabalhista. Competência do CNT para julgar as questões de estabilidade dos empregados pertencentes às empresas da União

Parecer n° 321: Solicitante do Parecer: Rede de Viação Paraná Santa Catarina - Consulta sobre competência da Justiça Trabalhista e também sobre a prescrição do direito de ação. Análise sobre o pedido de aposentadoria e indenização. Prescrição não corre c

Parecer n° 320: Solicitante do Parecer: Caixa de Aposentadoria e Pensões Dos Serviços Públicos Por Concessão Em Juiz de Fora - Consulta sobre apuração de irregularidades que se davam por ocasião do pagamento aos médicos da Caixa. Legalidade do inquérito

Parecer n° 319: Solicitante do Parecer: Lloyd Brasileiro - Consulta sobre improcedência da reclamação, em face da doutrina que orienta a legislação trabalhista brasileira sobre a demissão de quem ocupa cargo em comissão ou de confiança. O ocupante de um

Parecer n° 317: Solicitante do Parecer: The São Paulo Tramway, Light And Power Co. Ltda - Empresa submeteu à Câmara o inquérito administrativo que instaurou para apurar abandono de emprego de um empregado estável. Inquérito Administrativo para apurar fal