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Acórdão nº 01671 de 1938

  • AC15077
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09549 - 1938 - Acórdão nº 01671 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01232 de 1940

  • AC14082
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08961 - 1940 - Acórdão nº 01232 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00834 de 1939

  • AC15166
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17792 - 1939 - Acórdão nº 00834 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00471 de 1940

  • AC14059
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17400 - 1940 - Acórdão nº 00471 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00463 de 1940

  • AC17936
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11432 - 1940 - Acórdão nº 00463 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00434 de 1938

  • AC05481
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09341 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00420 de 1940

  • AC05363
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19729 - 1940 - Acórdão nº 00420 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00401 de 1939

  • AC05210
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00393 de 1939

  • AC05133
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16961 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00377 de 1936

  • AC04979
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01996 - 1936 - Acórdão nº 00377 de 1936 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00374 de 1940

  • AC04952
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18544 - 1940 - Acórdão nº 00374 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00363 de 1937

  • AC04858
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13007 - 1937 - Acórdão nº 00363 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00362 de 1937

  • AC04848
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07963 - 1937 - Acórdão nº 00362 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00342 de 1939

  • AC04665
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03066 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00324 de 1937

  • AC04481
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08638 - 1937 - Acórdão nº 00324 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00290 de 1939

  • AC04098
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02918 - 1939 - Acórdão nº 00290 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00268 de 1943

  • AC03833
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02074 - 1943 - Acórdão nº 00268 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00253 de 1938

  • AC03663
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13271 - 1938 - Acórdão nº 00253 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00233 de 1937

  • AC03420
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07101 - 1937 - Acórdão nº 00233 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00183 de 1937

  • AC02789
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09833 - 1937 - Acórdão nº 00183 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

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