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Acórdão nº 00252 de 1942

Acórdão nº 00252 de 1942

  • AC03658
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 17804 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00252 de 1943

Acórdão nº 00252 de 1943

  • AC03651
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 11864 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00253 de 1938

  • AC03663
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13271 - 1938 - Acórdão nº 00253 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00253 de 1938

Acórdão nº 00253 de 1938

  • AC03663
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13271 - 1938 - Acórdão nº 00253 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00253 de 1942

Acórdão nº 00253 de 1942

  • AC03669
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 23218 - 1942 - Acórdão nº 00253 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00254 de 1942

Acórdão nº 00254 de 1942

  • AC03675
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 14167 - 1942 - Acórdão nº 00254 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00255 de 1939

  • AC03687
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00257 de 1942

Acórdão nº 00257 de 1942

  • AC03709
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00257 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00257 de 1943

Acórdão nº 00257 de 1943

  • AC03707
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05775 - 1943 - Acórdão nº 00257 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00259 de 1945

Acórdão nº 00259 de 1945

  • AC03728
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 06921 - 1945 - Acórdão nº 00259 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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