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Acórdão nº 763 de 1939

  • AC06168
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 6472 - 1939 - Acórdão nº 763 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 76 de 1937

  • AC06148
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 18666 - 1937 - Acórdão nº 76 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 755 de 1938

  • AC05977
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 8629 - 1938 - Acórdão nº 755 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 714 de 1939

  • AC09585
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06075 - 1939 - Acórdão nº 714 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 713 de 1939

  • AC09613
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 6073 - 1939 - Acórdão nº 713 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 710 de 1939

  • AC05898
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 3438 - 1939 - Acórdão nº 710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 694 de 1939

  • AC09528
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01961 - 1939 - Acórdão nº 694 de 1939 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 690 de 1937

  • AC05807
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 17312 - 1937 - Acórdão nº 690 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 687 de 1933

  • AC05879
  • Documento
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Parte de Sem título

Processo nº 3248 - 1933 - Acórdão nº 687 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 678 de 1938

  • AC09292
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03034 - 1938 - Acórdão nº 678 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 671 de 1935

  • AC05928
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 1352 - 1935 - Acórdão nº 671 de 1935 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 670 de 1938

  • AC09530
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18001 - 1938 - Acórdão nº 670 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 646 de 1945

  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 18122 - 1945 - Acórdão nº 646 de 1945 - Relator: Manuel Caldeira Netto

Acórdão nº 615 de 1938

  • AC09537
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14994 - 1938 - Acórdão nº 615 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 589 de 1938

  • AC05929
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 588 de 1938

  • AC05949
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 4561 - 1938 - Acórdão nº 588 de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 568 de 1938

  • AC06198
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 7602 - 1938 - Acórdão nº 568 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 567 de 1938

  • AC09238
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 535 de 1939

  • AC09499
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 3640 - 1939 - Acórdão nº 535 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 532 de 1938

  • AC05854
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18322 - 1938 - Acórdão nº 532 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

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