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Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00682
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01278 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00687
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14619 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00044 de 1945

  • AC00680
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15582 - 1945 - Acórdão nº 00044 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00044 de 1945

  • AC00681
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21608 - 1945 - Acórdão nº 00044 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00045 de 1938

  • AC00196
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03974 - 1938 - Acórdão nº 00045 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00045 de 1939

  • AC00706
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21201 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00045 de 1939

  • AC00703
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00045 de 1940

  • AC00700
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12425 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00045 de 1940

  • AC00708
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04648 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00045 de 1940

  • AC00699
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00045 de 1941

  • AC00707
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 23794 - 1941 - Acórdão nº 00045 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00045 de 1942

  • AC00705
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19250 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00045 de 1942

  • AC00698
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03642 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00045 de 1942

  • AC00702
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16174 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00045 de 1943

  • AC00701
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14973 - 1943 - Acórdão nº 00045 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00045 de 1943

  • AC00704
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18533 - 1943 - Acórdão nº 00045 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00045 de 1945

  • AC00696
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17562 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00045 de 1945

  • AC00697
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22543 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00045 de 1945

  • AC00709
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15428 - 1945 - Acórdão nº 00045 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00046 de 1938

  • AC13949
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17238 - 1938 - Acórdão nº 00046 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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