- AC09258
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 27063 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 27063 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 16422 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 15877 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 16068 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 13529 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 6590 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 9221 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 06825 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 12946 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 316 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 11701 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 13193 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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Processo nº 06554 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 13187 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 10902 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 03164 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 14994 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva