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José Leão realizou pedido de transferência de turma, em virtude de um desentendimento entre a sua família e a do Feitor. Porém, o pedido foi interpretado pela Cia. como um pedido de demissão. Nesse sentido, José Leão pediu reintegração no cargo que ocupava. A Cia. Mogyana, porém, afirmou que o pedido do empregado era, de fato, um pedido de demissão – ademais, acusou José Leão de ser “dado ao vício da embriaguez”. Em acórdão, o CNT alegou que o empregado, por possuir mais de dez anos de serviço, não deveria ser demitido sem o devido inquérito administrativo instaurado em virtude de ocorrência de falta grave. Sendo assim, o CNT determinou a reintegração do empregado, porém sem direito aos vencimentos não percebidos durante o afastamento. A Cia. Mogyana, não conformada com a decisão, continuou utilizando o argumento de que o empregado havia pedido demissão. O CNT desconsiderou a argumentação e determinou, de fato, a reintegração do empregado, a despeito da discordância da Cia. Mogyana de Estradas de Ferro.

A Companhia remeteu inquérito administrativo para apurar falta grave do guarda-chaves, acusado de desídia no desempenho de suas funções. O funcionário é apontado como responsável por um acidente que quase aconteceu na ferrovia. Visto que o CNT, após analisar o inquérito, resolveu não tomar conhecimento do inquérito por falta de apoio legal, o processo foi arquivado.

A Cia. De Navegação Lloyd Brasileiro remeteu inquérito administrativo ao CNT, em que apurou a denúncia de falta grave atribuída ao operário das oficinas da Ilha de Mocanguê, Laurindo Bispo Leite, acusado de ter furtado materiais na oficina onde trabalhava. O empregado foi notificado para que pudesse apresentar sua defesa, porém isso não foi feito. O inquérito foi transcorrido à sua revelia e julgado procedente pelo Conselho, que decidiu pela demissão de Leite.

A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Obras Públicas remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo ajudante de feitor, Adolpho Erthal, e o motorista, Archimedes Sentone, que trabalhavam no Departamento de Água e Esgotos e foram acusados de furtar material pertencente ao seu local de trabalho para depois vendê-lo. Ficando comprovado que Archimedes Sentone não possuía o direito à estabilidade, somente o caso de Adolpho Erthal passou a ser considerado pelo Conselho, que determinou sua demissão.

A Companhia Docas de Santos remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao trabalhador de carga e descarga da Turma nº1, Abel Martins, acusado de embriaguez habitual ou em serviço. Na conclusão do inquérito, a empresa decidiu que a falta imputada a Martins estava comprovada e enviou o inquérito ao CNT, que, seguindo parecer da Procuradoria-Geral, julgou não provadas as acusações feitas ao funcionário, negando autorização à sua demissão.

O empregado reclamou contra sua dispensa da companhia, alegando contar mais de 10 anos de serviço. Visto que o funcionário conseguiu provar seu direito à estabilidade funcional, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou sua reintegração, com todas as vantagens legais, facultando à reclamada o direito de instaurar inquérito administrativo para apurar falta grave.

Avelino Ferreira Salgado reclama contra sua demissão da companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Considerando dos autos que ficou completamente provado que o reclamante, quando foi dispensado, já gozava do direito de estabilidade funcional. O reclamante não foi dispensado em virtude de falta grave, devidamente apurada em inquérito administrativo. As simples alegações oferecidas pela companhia, no sentido de que o reclamante não contava com 10 anos de serviço, não podem desconstituir as provas apresentadas pelo suplicante. Resolveu a Terceira câmara do CNT julgar procedente a reclamação para o fim de ser Avelino Ferreira Salgado reintegrado no serviço, com todas as vantagens legais. A empresa apresentou embargos, mas foram desprezados.

Processo nº 00108 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Processo nº 15344 - 1940 - Acórdão nº 00013 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00360 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00021 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00225 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Processo nº 22818 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Processo nº 24113 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Processo nº 23343 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Processo nº 00364 - 1940 - Acórdão nº 00317 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Processo nº 13794 - 1940 - Acórdão nº 00175 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista