Processo nº 1658 - 1933 - Acórdão nº 979 de 1933 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 3300 - 1937 - Acórdão nº 936 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03034 - 1938 - Acórdão nº 678 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02975 - 1938 - Acórdão nº 589 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 2374 - 1937 - Acórdão nº 449 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 04559 - 1938 - Acórdão nº 404 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 3187 - 1935 - Acórdão nº 348 de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 2005 - 1937 - Acórdão nº 189 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 12217 - 1937 - Acórdão nº 143 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 16025 - 1936 - Acórdão nº 120 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03882 - 1938 - Acórdão nº 1170 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 2208 - 1937 - Acórdão nº 0796 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04800 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04470 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04061 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº - 1937 - Acórdão nº 03914 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº Não Consta - 1934 - Acórdão nº 03689 de 1934 - Relator: Percival Godoy Ilha