- AC09561
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 07913 - 1940 - Acórdão nº 01667 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 013972 - 1939 - Acórdão nº 01660 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 014001 - 1939 - Acórdão nº 01548 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 02560 - 1940 - Acórdão nº 01472 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 17202 - 1939 - Acórdão nº 01462 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 01322 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 03967 - 1939 - Acórdão nº 01218 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 21568 - 1939 - Acórdão nº 01089 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 09143 - 1945 - Acórdão nº 01066 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 09802 - 1945 - Acórdão nº 01045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 12772 - 1945 - Acórdão nº 01041 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 22241 - 1945 - Acórdão nº 00991 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 24786 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli