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Acórdão nº 00271 de 1945

  • AC03868
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16247 - 1945 - Acórdão nº 00271 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00271 de 1944

  • AC03877
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21463 - 1944 - Acórdão nº 00271 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00271 de 1944

Acórdão nº 00271 de 1944

  • AC03877
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21463 - 1944 - Acórdão nº 00271 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00270 de 1944

Acórdão nº 00270 de 1944

  • AC03857
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01457 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00270 de 1944

  • AC03857
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01457 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00270 de 1942

  • AC03861
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14408 - 1942 - Acórdão nº 00270 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00270 de 1942

Acórdão nº 00270 de 1942

  • AC03861
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14408 - 1942 - Acórdão nº 00270 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00269 de 1943

Acórdão nº 00269 de 1943

  • AC03844
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03501 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00269 de 1943

  • AC03844
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03501 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00269 de 1939

Acórdão nº 00269 de 1939

  • AC03846
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00269 de 1939

  • AC03846
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00269 de 1938

  • AC03847
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17016 - 1938 - Acórdão nº 00269 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00269 de 1938

Acórdão nº 00269 de 1938

  • AC03847
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17016 - 1938 - Acórdão nº 00269 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00268 de 1941

  • AC03835
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05382 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00268 de 1941

Acórdão nº 00268 de 1941

  • AC03835
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05382 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00267 de 1941

Acórdão nº 00267 de 1941

  • AC03824
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 11432 - 1941 - Acórdão nº 00267 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00267 de 1941

  • AC03824
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 11432 - 1941 - Acórdão nº 00267 de 1941 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00265 de 1943

  • AC03806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22008 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00265 de 1943

Acórdão nº 00265 de 1943

  • AC03806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 22008 - 1943 - Acórdão nº 00265 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00265 de 1942

  • AC03803
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15503 - 1942 - Acórdão nº 00265 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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