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Acórdão nº 02369 de 1937

  • AC14669
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02369 de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 02216 de 1937

  • AC06248
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02216 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 02173 de 1937

  • AC09513
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02173 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 02044 de 1933

  • AC06296
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº 2344 - 1933 - Acórdão nº 02044 de 1933 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão nº 02027 de 1936

  • AC06158
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 02027 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 02021 de 1936

  • AC07817
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 02011 de 1936

  • AC17193
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 02011 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01952 de 1936

  • AC05727
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 01952 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01863 de 1936

  • AC17620
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01863 - 1936 - Acórdão nº 01863 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01854 de 1936

  • AC17203
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01854 de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01849 de 1945

  • AC17946
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01842 de 1936

  • AC16827
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01834 de 1938

  • AC17250
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 019737 - 1938 - Acórdão nº 01834 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01830 de 1940

  • AC05838
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15789 - 1940 - Acórdão nº 01830 de 1940 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01830 de 1936

  • AC16298
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13930 - 1936 - Acórdão nº 01830 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01825 de 1939

  • AC05772
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 010196 - 1939 - Acórdão nº 01825 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01819 de 1939

  • AC16622
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01817 de 1937

  • AC15226
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14701 - 1937 - Acórdão nº 01817 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01814 de 1939

  • AC15141
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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