Processo nº 004663 - 1934 - Acórdão nº 01436 de 1934 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04707 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 12239 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 11038 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Álvaro Correa da Silva
Processo nº 1010 - 1938 - Acórdão nº 00188 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 14514 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 14482 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 14396 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 05615 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 09791 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 12477 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
Processo nº 00163 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 03248 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
Processo nº 09446 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 13834 - 1939 - Acórdão nº 00854 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 05081 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 10427 - 1939 - Acórdão nº 01008 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03554 - 1939 - Acórdão nº 00683 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo