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Acórdão nº 00027 de 1939

  • AC00430
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03854 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00016 de 1939

  • AC00255
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00012 de 1939

  • AC00193
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão de 1938

  • AC17486
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC16847
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12011 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC16552
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1938

  • AC14980
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03394 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC14223
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05150 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1938

  • AC17616
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC14964
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02869 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1937

  • AC06077
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1937

  • AC15125
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1937

  • AC15192
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02224 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1936

  • AC14253
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1936

  • AC17958
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01988 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1932

  • AC06114
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1932

  • AC14173
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

  • AC17007
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 03778 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1932

  • AC17042
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06401 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

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