- AC00297
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 19203 - 1938 - Acórdão nº 00050 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 03695 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 18895 - 1938 - Acórdão nº 00062 de 1938 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 03787 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19594 - 1939 - Acórdão nº 00161 de 1939 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 09676 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04013 - 1939 - Acórdão nº 00542 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03834 - 1939 - Acórdão nº 01123 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22647 - 1940 - Acórdão nº 00047 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20183 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04269 - 1940 - Acórdão nº 00267 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa