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Acórdão de 1929

  • AC09498
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22393 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1929

  • AC06208
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00147 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1929

  • AC06017
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00141 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC09644
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21451 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC06140
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00207 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1929

  • AC09869
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22325 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC10170
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00200 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1929

  • AC13977
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21685 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC14003
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22213 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1929

  • AC14645
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 02459 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1929

  • AC14394
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00124 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC17898
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22118 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1929

  • AC17781
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21575 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC17794
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21373 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC17124
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21287 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1929

  • AC17387
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21239 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC17265
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00231 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1929

  • AC17312
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22232 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC15130
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22116 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1929

  • AC15190
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 02901 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

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