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Acórdão nº 01449 de 1939

  • AC17968
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 01449 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01416 de 1938

  • AC05763
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº ILEGIVEL - 1938 - Acórdão nº 01416 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01397 de 1936

  • AC15131
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01397 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01392 de 1935

  • AC09274
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 001614 - 1935 - Acórdão nº 01392 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01332 de 1939

  • AC17920
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 01332 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01331 de 1938

  • AC09402
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01329 de 1936

  • AC14137
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01328 de 1939

  • AC14190
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05826 - 1939 - Acórdão nº 01328 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01327 de 1937

  • AC14424
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02958 - 1937 - Acórdão nº 01327 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01322 de 1939

  • AC06294
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 01322 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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