- AC05093
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22153 - 1945 - Acórdão nº 00389 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Mostrando 29 resultados
Descrição arquivística- AC04994
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03126
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00135 - 1943 - Acórdão nº 00209 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02816
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11908 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04442
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23391 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03993
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 4665 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04225
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04142 - 1939 - Acórdão nº 00300 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC00164
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03544
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17100 - 1942 - Acórdão nº 00243 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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