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Acórdão nº 00435 de 1944

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00435 de 1937

  • AC05496
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00435 de 1937

Acórdão nº 00435 de 1937

  • AC05496
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00432 de 1944

Acórdão nº 00432 de 1944

  • AC05465
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25509 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00420 de 1936

  • AC05361
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 08390 - 1936 - Acórdão nº 00420 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00419 de 1945

Acórdão nº 00419 de 1945

  • AC05351
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00469 - 1945 - Acórdão nº 00419 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00412 de 1943

Acórdão nº 00412 de 1943

  • AC05294
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17760 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00410 de 1944

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00407 de 1939

  • AC05254
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

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