- AC17180
- Arquivo
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00854 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00854 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00065 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 00004 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00053 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 00705 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00250 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 00250 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 02607 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 13472 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha