Processo nº 29152 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 00267 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 00229 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00193 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 21857 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 05029 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 01214 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 03560 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 01254 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00415 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 02492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02609 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00263 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 00406 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende