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Acórdão de 1927

  • AC17180
  • Documento
  • 01/01/1927 a 01/12/1927

    • Parte de Sem título

Processo nº 00854 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1928

  • AC17596
  • Documento
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Parte de Sem título

Processo nº 00004 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1928

  • AC16610
  • Documento
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Parte de Sem título

Processo nº 00065 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1928

  • AC16614
  • Documento
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Parte de Sem título

Processo nº 00053 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1929

  • AC14096
  • Documento
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Parte de Sem título

Processo nº 00705 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1930

  • AC17395
  • Documento
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Parte de Sem título

Processo nº 00250 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1931

  • AC14757
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 02607 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1935

  • AC16333
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 13472 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00002 de 1944

  • AC00026
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00075 de 1942

  • AC01179
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 22022 - 1942 - Acórdão nº 00075 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00216 de 1942

  • AC03216
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00240 de 1945

  • AC03504
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12207 - 1945 - Acórdão nº 00240 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00255 de 1945

  • AC03682
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04512 - 1945 - Acórdão nº 00255 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00292 de 1942

  • AC04126
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 07680 - 1942 - Acórdão nº 00292 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00331 de 1942

  • AC04547
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00351 de 1943

  • AC04750
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 14719 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00401 de 1944

  • AC05208
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00519 de 1940

  • AC16950
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00543 de 1945

  • AC06093
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21960 - 1945 - Acórdão nº 00543 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00546 de 1945

  • AC17187
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21283 - 1945 - Acórdão nº 00546 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

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