- AC01445
- Documento
- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 06449 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 06449 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 14379 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 06449 - 1939 - Acórdão nº 00092 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 04810 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 19861 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04720 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 05467 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 13991 - 1941 - Acórdão nº 00092 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 00792 - 1942 - Acórdão nº 00092 de 1942 - Relator: Alberto Surek