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Acórdão nº 00302 de 1943

  • AC04239
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03132 - 1943 - Acórdão nº 00302 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04240
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06355 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00301 de 1943

  • AC04234
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24723 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00300 de 1944

  • AC04218
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00300 de 1943

  • AC04222
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23777 - 1943 - Acórdão nº 00300 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00298 de 1940

  • AC04101
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00298 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00297 de 1945

  • AC04177
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06745 - 1945 - Acórdão nº 00297 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00297 de 1939

  • AC17054
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06066 - 1939 - Acórdão nº 00297 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00295 de 1943

  • AC04156
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00295 de 1939

  • AC04155
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00796 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04140
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00294 de 1942

  • AC04145
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07986 - 1942 - Acórdão nº 00294 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00294 de 1938

  • AC04147
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19598 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00291 de 1942

  • AC04114
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18882 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00290 de 1943

  • AC04100
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08351 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00289 de 1942

  • AC04085
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00289 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00288 de 1943

  • AC04074
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05788 - 1943 - Acórdão nº 00288 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00286 de 1945

  • AC04048
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18123 - 1945 - Acórdão nº 00286 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00286 de 1938

  • AC04056
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18595 - 1938 - Acórdão nº 00286 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00285 de 1942

  • AC04038
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16185 - 1942 - Acórdão nº 00285 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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