Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 19123 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19820 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17413 - 1943 - Acórdão nº 00173 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18549 - 1943 - Acórdão nº 00064 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 23937 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03501 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13146 - 1943 - Acórdão nº 00293 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18815 - 1943 - Acórdão nº 00140 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18050 - 1943 - Acórdão nº 00173 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24004 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00413 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 01786 - 1943 - Acórdão nº 00202 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 00723 - 1943 - Acórdão nº 00204 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05782 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 05801 - 1943 - Acórdão nº 00251 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15397 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 08708 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 11862 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Ozéas Mota