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Acórdão nº 01613 de 1938

  • AC06043
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01610 de 1938

  • AC16336
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12972 - 1938 - Acórdão nº 01610 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01609 de 1940

  • AC09407
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18562 - 1940 - Acórdão nº 01609 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01608 de 1940

  • AC14817
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17973 - 1940 - Acórdão nº 01608 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01607 de 1939

  • AC14696
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14233 - 1939 - Acórdão nº 01607 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01606 de 1940

  • AC15423
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20465 - 1940 - Acórdão nº 01606 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01605 de 1940

  • AC14626
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18094 - 1940 - Acórdão nº 01605 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01605 de 1939

  • AC17191
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03950 - 1939 - Acórdão nº 01605 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01603 de 1940

  • AC15124
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20832 - 1940 - Acórdão nº 01603 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01603 de 1939

  • AC16791
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001689 - 1939 - Acórdão nº 01603 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01601 de 1940

  • AC09550
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18312 - 1940 - Acórdão nº 01601 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 01592 de 1940

  • AC14178
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21095 - 1940 - Acórdão nº 01592 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01591 de 1940

  • AC13963
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20461 - 1940 - Acórdão nº 01591 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01591 de 1939

  • AC17567
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10399 - 1939 - Acórdão nº 01591 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01590 de 1940

  • AC15429
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20459 - 1940 - Acórdão nº 01590 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01590 de 1939

  • AC17893
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03879 - 1939 - Acórdão nº 01590 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01589 de 1940

  • AC17264
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18831 - 1940 - Acórdão nº 01589 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01589 de 1939

  • AC09521
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 001295 - 1939 - Acórdão nº 01589 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01584 de 1939

  • AC17526
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03849 - 1939 - Acórdão nº 01584 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01582 de 1939

  • AC15420
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18167 - 1939 - Acórdão nº 01582 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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