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Acórdão nº 01107 de 1939

  • AC14319
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10329 - 1939 - Acórdão nº 01107 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01106 de 1940

  • AC15181
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08417 - 1940 - Acórdão nº 01106 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01104 de 1940

  • AC06011
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01103 de 1940

  • AC15401
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01949 - 1940 - Acórdão nº 01103 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01102 de 1945

  • AC14048
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01102 de 1940

  • AC15436
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08037 - 1940 - Acórdão nº 01102 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01102 de 1939

  • AC14572
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17704 - 1939 - Acórdão nº 01102 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01101 de 1939

  • AC16639
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09646 - 1939 - Acórdão nº 01101 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01100 de 1940

  • AC17510
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12083 - 1940 - Acórdão nº 01100 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01099 de 1939

  • AC09186
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03785 - 1939 - Acórdão nº 01099 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01096 de 1938

  • AC09558
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17769 - 1938 - Acórdão nº 01096 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01095 de 1945

  • AC14410
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12346 - 1945 - Acórdão nº 01095 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01094 de 1939

  • AC17137
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06137 - 1939 - Acórdão nº 01094 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01092 de 1938

  • AC06178
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03087 - 1938 - Acórdão nº 01092 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01090 de 1945

  • AC15149
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20291 - 1945 - Acórdão nº 01090 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01089 de 1939

  • AC14248
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21568 - 1939 - Acórdão nº 01089 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01086 de 1945

  • AC17588
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05830 - 1945 - Acórdão nº 01086 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01085 de 1945

  • AC15206
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14385 - 1945 - Acórdão nº 01085 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 01085 de 1940

  • AC14767
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04472 - 1940 - Acórdão nº 01085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01084 de 1940

  • AC09541
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01134 - 1940 - Acórdão nº 01084 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

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