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Processo nº 02695 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 02485 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 21366 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
Processo nº 02695 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
Processo nº 21366 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 02485 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 02403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 02403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 05257 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 05257 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 02604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista