- AC16633
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 00742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 00742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 08920 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 06134 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 04772 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 16635 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 12229 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 03682 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 11376 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 12612 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 14233 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 02871 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro