- AC01466
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Descrição arquivística- AC04439
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11460 - 1943 - Acórdão nº 00320 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03949
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02430 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05180
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08251 - 1939 - Acórdão nº 00398 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02566
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20646 - 1939 - Acórdão nº 00167 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00516
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02776
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14447 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC05370
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12811 - 1938 - Acórdão nº 00421 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03510
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14163 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC04245
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17999 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno