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Acórdão nº 00039 de 1944

Acórdão nº 00039 de 1944

  • AC00610
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07701 - 1944 - Acórdão nº 00039 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00042 de 1944

Acórdão nº 00042 de 1944

  • AC00651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00042 de 1945

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00650
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00044 de 1943

Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00682
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01278 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00052 de 1937

  • AC00810
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16092 - 1937 - Acórdão nº 00052 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00052 de 1937

Acórdão nº 00052 de 1937

  • AC00810
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16092 - 1937 - Acórdão nº 00052 de 1937 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00052 de 1943

Acórdão nº 00052 de 1943

  • AC00806
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13635 - 1943 - Acórdão nº 00052 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00052 de 1944

Acórdão nº 00052 de 1944

  • AC00811
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16519 - 1944 - Acórdão nº 00052 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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