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Acórdão nº 01027 de 1939

  • AC17268
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 06811 - 1939 - Acórdão nº 01027 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01018 de 1945

  • AC17147
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva

Acórdão nº 01007 de 1940

  • AC17821
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00061 - 1940 - Acórdão nº 01007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00998 de 1945

  • AC05885
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 02071 - 1945 - Acórdão nº 00998 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00994 de 1945

  • AC09560
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00966 de 1945

  • AC05982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 22049 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00961 de 1945

  • AC06279
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 08543 - 1945 - Acórdão nº 00961 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00956 de 1945

  • AC06254
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 08068 - 1945 - Acórdão nº 00956 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00948 de 1945

  • AC05912
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 01668 - 1945 - Acórdão nº 00948 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00934 de 1945

  • AC09622
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11830 - 1945 - Acórdão nº 00934 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00923 de 1938

  • AC14883
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 12936 - 1938 - Acórdão nº 00923 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00919 de 1939

  • AC06374
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04498 - 1939 - Acórdão nº 00919 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00905 de 1944

  • AC17917
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00900 de 1944

  • AC17853
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00900 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00892 de 1945

  • AC14124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00882 de 1945

  • AC16452
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00881 de 1945

  • AC09508
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11223 - 1945 - Acórdão nº 00881 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00880 de 1945

  • AC16326
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00876 de 1945

  • AC09592
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11308 - 1945 - Acórdão nº 00876 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00868 de 1945

  • AC14832
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 07610 - 1945 - Acórdão nº 00868 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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