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Acórdão nº 00038 de 1940

  • AC00591
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00593
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00038 de 1943

  • AC00596
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13347 - 1943 - Acórdão nº 00038 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00039 de 1942

  • AC00608
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 04745 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00040 de 1934

  • AC00623
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00040 de 1940

  • AC00621
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00041 de 1940

  • AC00637
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00431 - 1940 - Acórdão nº 00041 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00041 de 1942

  • AC00639
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00041 de 1942

  • AC00648
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22046 - 1942 - Acórdão nº 00041 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00652
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00042 de 1944

  • AC00651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00044 de 1936

  • AC00688
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17442 - 1936 - Acórdão nº 00044 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00693
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00684
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05151 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00044 de 1942

  • AC00690
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00044 de 1943

  • AC00685
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11058 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00045 de 1943

  • AC00701
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14973 - 1943 - Acórdão nº 00045 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00047 de 1938

  • AC00733
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16984 - 1938 - Acórdão nº 00047 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

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