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Acórdão nº 00111 de 1939

  • AC01727
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17903 - 1939 - Acórdão nº 00111 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00112 de 1940

Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01740
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09018 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00112 de 1940

Acórdão nº 00112 de 1940

  • AC01741
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00113 de 1935

Acórdão nº 00113 de 1935

  • AC01761
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 01510 - 1935 - Acórdão nº 00113 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00113 de 1935

  • AC01761
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 01510 - 1935 - Acórdão nº 00113 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00113 de 1944

Acórdão nº 00113 de 1944

  • AC01759
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00114 de 1939

Acórdão nº 00114 de 1939

  • AC01765
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00114 de 1939

  • AC01765
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00115 de 1940

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01784
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14911 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00116 de 1939

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01793
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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