Processo nº 03501 - 1943 - Acórdão nº 00269 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15397 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 11862 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16390 - 1943 - Acórdão nº 00049 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15862 - 1943 - Acórdão nº 00076 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08744 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 07231 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 18873 - 1943 - Acórdão nº 00174 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04158 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10710 - 1941 - Acórdão nº 00120 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 18003 - 1942 - Acórdão nº 00056 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 06294 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 25230 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 07986 - 1942 - Acórdão nº 00294 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13147 - 1942 - Acórdão nº 00178 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07021 - 1943 - Acórdão nº 00218 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho