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Acórdão nº 00185 de 1942

  • AC02813
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03536 - 1942 - Acórdão nº 00185 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00188 de 1942

  • AC02850
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03058 - 1942 - Acórdão nº 00188 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00189 de 1938

  • AC02865
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12977 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00190 de 1943

  • AC02878
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20581 - 1943 - Acórdão nº 00190 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00191 de 1938

  • AC02888
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12154 - 1938 - Acórdão nº 00191 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00192 de 1938

  • AC02901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13517 - 1938 - Acórdão nº 00192 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00192 de 1939

  • AC02908
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22670 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00195 de 1939

  • AC02949
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23135 - 1939 - Acórdão nº 00195 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00195 de 1943

  • AC02944
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13140 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00196 de 1939

  • AC02961
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16501 - 1939 - Acórdão nº 00196 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00196 de 1942

  • AC02958
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10920 - 1942 - Acórdão nº 00196 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00198 de 1942

  • AC02983
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06294 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00199 de 1938

  • AC02999
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10966 - 1938 - Acórdão nº 00199 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00199 de 1942

  • AC02994
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00330 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00199 de 1942

  • AC03000
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12899 - 1942 - Acórdão nº 00199 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00200 de 1943

  • AC03008
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01598 - 1943 - Acórdão nº 00200 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00200 de 1943

  • AC03009
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00200 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00203 de 1943

  • AC03044
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00892 - 1943 - Acórdão nº 00203 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00204 de 1942

  • AC03066
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25852 - 1942 - Acórdão nº 00204 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00205 de 1944

  • AC03080
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18270 - 1944 - Acórdão nº 00205 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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