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Acórdão nº 00406 de 1943

  • AC05246
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 04994 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00406 de 1940

  • AC05245
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 02281 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00406 de 1940

  • AC05250
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04421 - 1940 - Acórdão nº 00406 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00406 de 1939

  • AC05244
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01960 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00406 de 1939

  • AC05248
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11992 - 1939 - Acórdão nº 00406 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00406 de 1938

  • AC05249
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18596 - 1938 - Acórdão nº 00406 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00405 de 1945

  • AC05235
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00162 - 1945 - Acórdão nº 00405 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00405 de 1945

  • AC05234
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21713 - 1945 - Acórdão nº 00405 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00405 de 1943

  • AC05238
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06856 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00405 de 1943

  • AC05237
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06539 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00405 de 1940

  • AC05236
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 02108 - 1940 - Acórdão nº 00405 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00405 de 1940

  • AC05239
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 15250 - 1940 - Acórdão nº 00405 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00405 de 1939

  • AC05241
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04178 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00405 de 1939

  • AC15447
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02869 - 1939 - Acórdão nº 00405 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00405 de 1938

  • AC05240
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16401 - 1938 - Acórdão nº 00405 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00404 de 1945

  • AC05228
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 20334 - 1945 - Acórdão nº 00404 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00404 de 1944

  • AC05233
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 23126 - 1944 - Acórdão nº 00404 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00404 de 1943

  • AC05230
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 11841 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00404 de 1943

  • AC05229
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 02857 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00404 de 1940

  • AC05232
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22716 - 1940 - Acórdão nº 00404 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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