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Acórdão nº 00258 de 1940

Acórdão nº 00258 de 1940

  • AC03725
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22090 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00247 de 1938

Acórdão nº 00247 de 1938

  • AC03595
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16674 - 1938 - Acórdão nº 00247 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00247 de 1938

  • AC03595
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16674 - 1938 - Acórdão nº 00247 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00233 de 1940

Acórdão nº 00233 de 1940

  • AC03425
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22450 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00223 de 1943

Acórdão nº 00223 de 1943

  • AC03306
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 21561 - 1943 - Acórdão nº 00223 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00181 de 1939

  • AC02769
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00174 de 1940

Acórdão nº 00174 de 1940

  • AC02676
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04920 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00123 de 1940

Acórdão nº 00123 de 1940

  • AC01915
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04613 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00105 de 1940

Acórdão nº 00105 de 1940

  • AC01646
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04652 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00095 de 1940

Acórdão nº 00095 de 1940

  • AC01501
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04963 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

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