- AC01641
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21314 - 1943 - Acórdão nº 00105 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 21314 - 1943 - Acórdão nº 00105 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 05959 - 1943 - Acórdão nº 00115 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 15215 - 1943 - Acórdão nº 00117 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 07724 - 1943 - Acórdão nº 00329 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15122 - 1943 - Acórdão nº 00142 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23116 - 1943 - Acórdão nº 00334 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22824 - 1943 - Acórdão nº 00151 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07731 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho