- AC01858
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Descrição arquivística- AC04053
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15171 - 1937 - Acórdão nº 00286 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC17477
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota