- AC06086
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02583 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 01238 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 02931 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 06308 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 03228 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 02269 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 11839 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 13693 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 16934 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 15659 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro