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Processo nº 13669 - 1941 - Acórdão nº 00165 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 19066 - 1941 - Acórdão nº 00194 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10947 - 1941 - Acórdão nº 00207 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 12834 - 1941 - Acórdão nº 00201 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 01043 - 1941 - Acórdão nº 00207 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 08181 - 1941 - Acórdão nº 00209 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 08686 - 1941 - Acórdão nº 00270 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22754 - 1941 - Acórdão nº 00274 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 07886 - 1941 - Acórdão nº 00043 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 15795 - 1941 - Acórdão nº 00063 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 22669 - 1941 - Acórdão nº 00068 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 13811 - 1941 - Acórdão nº 00055 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22402 - 1941 - Acórdão nº 00156 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 08439 - 1941 - Acórdão nº 00078 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 06253 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 11220 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03714 - 1941 - Acórdão nº 00122 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07454 - 1941 - Acórdão nº 00080 de 1941 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 13991 - 1941 - Acórdão nº 00092 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França