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Abandono de Emprego
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Parecer n° 350

Parecer n° 350

Parecer n° 350: Solicitante do Parecer: Organização Internacional do Trabalho - OIT - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Convenções da OIT - Natureza, ratificação e atas complementares. Vigência e eficácia. Análise da convenção.

Parecer n° 317

Parecer n° 317

Parecer n° 317: Solicitante do Parecer: The São Paulo Tramway, Light And Power Co. Ltda - Empresa submeteu à Câmara o inquérito administrativo que instaurou para apurar abandono de emprego de um empregado estável. Inquérito Administrativo para apurar fal

Acórdão nº 01066 de 1945

  • AC06396
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09143 - 1945 - Acórdão nº 01066 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01018 de 1945

  • AC17147
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva

Acórdão nº 01002 de 1945

  • AC16982
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00945 de 1945

  • AC14406
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13130 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00924 de 1937

  • AC05924
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00924 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00892 de 1937

  • AC09200
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13749 - 1937 - Acórdão nº 00892 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00838 de 1945

  • AC06307
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08539 - 1945 - Acórdão nº 00838 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00825 de 1945

  • AC14038
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00799 de 1943

  • AC09666
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº - 1943 - Acórdão nº 00799 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00764 de 1943

  • AC05628
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00756 de 1937

  • AC14202
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00725 de 1944

  • AC14074
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09706 - 1944 - Acórdão nº 00725 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00719 de 1944

  • AC09208
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00671 de 1939

  • AC16940
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00668 de 1939

  • AC05507
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07225 - 1939 - Acórdão nº 00668 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00658 de 1938

  • AC13966
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15864 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00657 de 1940

  • AC14486
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01717 - 1940 - Acórdão nº 00657 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00636 de 1939

  • AC09332
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13607 - 1939 - Acórdão nº 00636 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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