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Acórdão nº 00050 de 1942

  • AC00780
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00050 de 1943

  • AC00771
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 00479 - 1943 - Acórdão nº 00050 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00050 de 1943

  • AC00777
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 16736 - 1943 - Acórdão nº 00050 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00050 de 1944

  • AC00779
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 17879 - 1944 - Acórdão nº 00050 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00050 de 1945

  • AC00770
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 15443 - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00050 de 1945

  • AC00769
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 13691 ou 13621? - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00051 de 1938

  • AC00791
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 14959 - 1938 - Acórdão nº 00051 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00051 de 1939

  • AC00797
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 04096 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00051 de 1939

  • AC00788
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 11378 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00051 de 1939

  • AC00789
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12809 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00051 de 1940

  • AC00786
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1940

  • AC00798
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05003 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00051 de 1940

  • AC00795
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18365 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00051 de 1941

  • AC00792
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 15625 - 1941 - Acórdão nº 00051 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1942

  • AC00796
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 24682 - 1942 - Acórdão nº 00051 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00051 de 1942

  • AC00793
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 16197 - 1942 - Acórdão nº 00051 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00051 de 1943

  • AC00785
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1943

  • AC00787
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00051 de 1944

  • AC00794
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944
  • Part of Untitled

Processo nº 17022 - 1944 - Acórdão nº 00051 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00051 de 1945

  • AC09316
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 11929 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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