- AC00780
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
14005 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Untitled
Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 00479 - 1943 - Acórdão nº 00050 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 16736 - 1943 - Acórdão nº 00050 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Part of Untitled
Processo nº 17879 - 1944 - Acórdão nº 00050 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 15443 - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 13691 ou 13621? - 1945 - Acórdão nº 00050 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 14959 - 1938 - Acórdão nº 00051 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Part of Untitled
Processo nº 04096 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 11378 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Part of Untitled
Processo nº 12809 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Part of Untitled
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 05003 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Part of Untitled
Processo nº 18365 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Part of Untitled
Processo nº 15625 - 1941 - Acórdão nº 00051 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 24682 - 1942 - Acórdão nº 00051 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Part of Untitled
Processo nº 16197 - 1942 - Acórdão nº 00051 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Part of Untitled
Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 05604 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 17022 - 1944 - Acórdão nº 00051 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 11929 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho