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Acórdão nº 00345 de 1943

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04698
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04692
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07901 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04698
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 24720 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00345 de 1943

Acórdão nº 00345 de 1943

  • AC04692
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07901 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00347 de 1939

  • AC04711
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02892 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00348 de 1937

Acórdão nº 00348 de 1937

  • AC17530
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01914 - 1937 - Acórdão nº 00348 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00348 de 1937

  • AC17530
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01914 - 1937 - Acórdão nº 00348 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00348 de 1939

  • AC04719
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00348 de 1939

Acórdão nº 00348 de 1939

  • AC04719
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00349 de 1942

Acórdão nº 00349 de 1942

  • AC04731
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18006 - 1942 - Acórdão nº 00349 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00349 de 1942

  • AC04731
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18006 - 1942 - Acórdão nº 00349 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00351 de 1945

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00354 de 1937

Acórdão nº 00354 de 1937

  • AC04778
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18054 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00354 de 1937

  • AC04778
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18054 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00354 de 1939

  • AC04772
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00072 - 1939 - Acórdão nº 00354 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00356 de 1939

Acórdão nº 00356 de 1939

  • AC04791
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06207 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00356 de 1939

  • AC04791
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06207 - 1939 - Acórdão nº 00356 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00356 de 1942

  • AC04793
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13789 - 1942 - Acórdão nº 00356 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

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