Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01406 de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
Processo nº 02434 - 1937 - Acórdão nº 00472 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 05637 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 10967 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00210 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17125 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00201 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02706 - 1937 - Acórdão nº 00061 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 06907 - 1937 - Acórdão nº 00196 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19083 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 01460 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 17042 - 1937 - Acórdão nº 00211 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 06781 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas