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Untitled Tempo de Serviço
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Parecer n° 050

Parecer n° 050

  • 2022-05-19/0
  • File
  • 07-08-1990

    • Part of Untitled

Parecer n° 050: Solicitante do Parecer: Luiz Paulo Neves Coelho - O consulente indaga se configurou-se a relação de emprego desde 03 de maio de 1982 e, em caso afirmativo, se tem direito à complementação das verbas rescisórias, ao recebimento dos depósit

Parecer n° 036

Parecer n° 036

Parecer n° 036: Solicitante do Parecer: Banco do Estado de São Paulo S.A - 1) quais os limites de sua obrigação no que se refere à complementação da aposentadoria, sobretudo no concernente ao tempo de serviço gerador da vantagem extralegal?; 2) as normas

Parecer n° 034

Parecer n° 034

Parecer n° 034: Solicitante do Parecer: Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz - A empresa, tendo em vista os pareceres exarados no processo MPAS nº 003.609/79, aprovados pelo Ministro da Previdência e Assistência Social {D.O. de 12.07.79, pág

Acórdão nº 02464 de 1937

  • AC06031
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº - 1937 - Acórdão nº 02464 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão nº 01739 de 1945

  • AC17440
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01694 de 1939

  • AC17511
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02831 - 1939 - Acórdão nº 01694 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01618 de 1936

  • AC15059
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01592 de 1936

  • AC14227
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01483 de 1938

  • AC14729
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 003374 - 1938 - Acórdão nº 01483 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01460 de 1940

  • AC17956
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04879 - 1940 - Acórdão nº 01460 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01452 de 1938

  • AC15202
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 01452 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01447 de 1940

  • AC16556
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04805 - 1940 - Acórdão nº 01447 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01439 de 1940

  • AC16899
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14202 - 1940 - Acórdão nº 01439 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01419 de 1938

  • AC17837
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 007840 - 1938 - Acórdão nº 01419 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01396 de 1939

  • AC17495
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03361 - 1939 - Acórdão nº 01396 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01329 de 1936

  • AC14137
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01244 de 1940

  • AC17122
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12355 - 1940 - Acórdão nº 01244 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01172 de 1938

  • AC17414
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01111 de 1939

  • AC16648
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03351 - 1939 - Acórdão nº 01111 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01102 de 1945

  • AC14048
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07531 - 1945 - Acórdão nº 01102 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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