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Acórdão nº 00413 de 1939

  • AC05298
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00492 - 1939 - Acórdão nº 00413 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00413 de 1938

  • AC05302
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00413 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00412 de 1944

  • AC05295
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 23151 - 1944 - Acórdão nº 00412 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00412 de 1943

  • AC05289
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05351 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00412 de 1943

  • AC05294
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 17760 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05290
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06759 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05291
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08116 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05293
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17413 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00412 de 1939

  • AC05296
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03894 - 1939 - Acórdão nº 00412 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00412 de 1938

  • AC05292
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 10669 - 1938 - Acórdão nº 00412 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00411 de 1945

  • AC05283
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21896 - 1945 - Acórdão nº 00411 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00411 de 1944

  • AC05287
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 21580 - 1944 - Acórdão nº 00411 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00411 de 1943

  • AC05286
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 21417 - 1943 - Acórdão nº 00411 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00411 de 1940

  • AC05285
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 21113 - 1940 - Acórdão nº 00411 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00411 de 1939

  • AC05284
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17194 - 1939 - Acórdão nº 00411 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00411 de 1938

  • AC05288
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02715 - 1938 - Acórdão nº 00411 de 1938 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00410 de 1945

  • AC05275
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21048 - 1945 - Acórdão nº 00410 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05281
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 23291 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00410 de 1943

  • AC05278
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

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