- AC04193
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 08859 - 1933 - Acórdão nº 00298 de 1933 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 08859 - 1933 - Acórdão nº 00298 de 1933 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 3187 - 1935 - Acórdão nº 348 de 1935 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04518 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00382 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 14491 - 1938 - Acórdão nº 00063 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 14444 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 18498 - 1938 - Acórdão nº 00087 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12012 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 13350 - 1938 - Acórdão nº 00135 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 12977 - 1938 - Acórdão nº 00189 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00019 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02800 - 1938 - Acórdão nº 00173 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14985 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira