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Acórdão nº 00602 de 1944

  • AC16412
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00602 de 1940

  • AC09207
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04659 - 1940 - Acórdão nº 00602 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00602 de 1939

  • AC16617
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03723 - 1939 - Acórdão nº 00602 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00600 de 1945

  • AC09482
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10609 - 1945 - Acórdão nº 00600 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00599 de 1945

  • AC17561
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00145 - 1945 - Acórdão nº 00599 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00599 de 1944

  • AC05719
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01127 - 1944 - Acórdão nº 00599 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00599 de 1939

  • AC14921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14170 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00599 de 1939

  • AC15473
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04748 - 1939 - Acórdão nº 00599 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00598 de 1945

  • AC17864
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00598 de 1938

  • AC14675
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00598 de 1938

  • AC17845
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12688 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00597 de 1945

  • AC16842
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00597 de 1939

  • AC17396
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04010 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00597 de 1939

  • AC14465
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03971 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00596 de 1945

  • AC06300
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18062 - 1945 - Acórdão nº 00596 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00596 de 1939

  • AC06057
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03885 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00596 de 1939

  • AC15034
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03977 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00596 de 1938

  • AC16956
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00594 de 1940

  • AC17246
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04721 - 1940 - Acórdão nº 00594 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00594 de 1939

  • AC14965
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00594 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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